Como Se Faz Um Processo

27/06/2012 § Deixe um comentário

“Os juristas expressam a eficácia do juízo pronunciado pelo juiz com a fórmula de coisa julgada: coisa, nesta fórmula, quer significar a matéria do juízo, ou seja, a posição da parte, ou das partes, que antes do juízo era incerta e em virtude do juízo converteu-se em certa; antes do juízo era uma coisa pendente de juízo, e depois veio a ser uma coisa julgada; e uma vez que tenha sido julgada, não se pode discutir mais sobre ela. Por isso, antigamente se dizia res iudicata pro veritate habetur [ a coisa julgada vale como verdade ]; o juiz terá se equivocado, mas seu equívoco é irrelevante porque o juiz, de acordo com a lei, não se pode se equivocar.

Por isso, as partes devem submeter-se e obeceder ao juízo do juiz.. Aqui reaparece o sentido profundo da palavra parte: o juiz, diante das partes, representa o todo, e a parte desaparece diante do todo; a parte pode contradizer a outra parte, mas não o juiz. O juiz tem em suas mãos a balança e a espada; se a balança não bastar para persuadir, a espada serve para constranger. Por isso, quando o ladrão foi condenado deve ir para a prisão contra a sua própria vontade ou pela força; quando o juiz exige do devedor que pague a letra de câmbio, se não pagar, tirem-se-lhe tantos bens quanto forem necessários para ser transformados no dinheiro necessário para o pagamento; quando o juiz ordenou a transcrição de uma venda, o conservador das hipotecas (cartórios de imóveis) a transcreve imediatamente, se bem que uma das partes se oponha a isso. Os juristas dizem a este propósito que o juízo do juiz  tem força executiva, e querem dizer com isso que, mesmo se as partes não se prestem em executá-lo, alguém intervém para fazê-lo executar pela força.”

trecho de Como Se Faz Um Processo [ haverá um bocado disso daqui pra frente ], do Francesco Carnelutti.

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